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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 242, DE 24 DE AGOSTO DE 2010
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PORTARIA Nº 241, DE 24 DE AGOSTO DE 2010
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RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO NO D.O.E. DE 12/08/2010 PÁGINA 36 – CONTRATO Nº 16/2010
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RESUMO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO nº 04/2010
Prorrogação de vigência contratual por mais 30 (trinta) dias, a contar de 24/06/2010. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas.
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PORTARIA Nº 239, DE 24 DE AGOSTO DE 2010
RESOLVE afastar a Defensora Pública DONILA RIBEIRO GONZALEZ DE SÁ FONSECA, 1ª Classe, lotada na Comarca de Itamari, das suas funções junto à 1ª DP de Alagoinhas, com atuação na 1ª Vara Cível, e substituição cumulativa na 3ª DP de Alagoinhas, com atuação na 2ª Vara Cível, e designá-la para atuar junto à 27ª DP de Atendimento de Salvador e atuação cumulativa na coordenação do atendimento da Casa de Acesso à Justiça I e na Central de Ações Rápidas.
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PORTARIA Nº 240, DE 24 DE AGOSTO DE 2010
RESOLVE, designar o Defensor Público NELSON ALVES CÔRTES NETO, 1ª Classe, lotado na Comarca Lapão, para atuar junto à 1ª DP de Alagoinhas, com atuação na 1ª Vara Cível, na 2ª DP de Alagoinhas, com atuação na Vara Crime, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude, na 3ª DP de Alagoinhas, com atuação na 2ª Vara Cível e na 4ª DP de Alagoinhas com atuação na 3ª Vara Cível, e atuação cumulativa no Atendimento Pleno e CEAFLAN, bem como, realizar atuações extrajudiciais, visitas em Delegacias, participação em Campanhas institucionais, inclusive nos Distritos judiciais e ou eventos desenvolvidos pela Regional de Feira de Santana, desconsiderando as designações anteriores.
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PORTARIA Nº 238, DE 24 DE AGOSTO DE 2010
RESOLVE, afastar a Defensora Pública ARIANA DE SOUZA SILVA da designaçao junto à 1ª Defensoria Pública com atuação na 1ª Vara Cível e 3ª Defensoria Pública com atuação na 3ª Vara Crime, Infância e Juventude da Comarca de Lauro de Freitas, e designá-la para à 5ª DP de Curadoria Especial de Salvador com atuaçao na 1ª Vara da Infancia e Juventude e atuação cumulativa nas Audiencias Concentradas da Infancia e Juventude, no periodo compreendido entre 23.08 a 29.09.2010.
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PORTARIA Nº 237, DE 24 DE AGOSTO DE 2010
RESOLVE designar o Defensor Público PEDRO JOAQUIM MACHADO para atuar em favor do Senhor José Raimundo Cerqueira da Paixão nos autos 0105 2060-44.2006.805 0001, em trâmite no Tribunal do Júri na Comarca de Salvador, sem prejuízo de suas atividades.
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PORTARIA Nº 236, DE 24 DE AGOSTO DE 2010
RESOLVE retornar a Defensora Pública LAURA FABÍOLA AMARAL FAGURY à titularidade junto à 6ª Vara de Família desta Capital, a partir do dia 01.09.2010.
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PORTARIA Nº 235, DE 23 DE AGOSTO DE 2010
RESOLVE, nomear a Defensora Pública CAMILA ANGÉLICA PEREIRA DE SÁ CANÁRIO para o exercício do cargo de Subcoordenador da Defensoria Pública Especializada do Idoso, da Defensoria Pública do Estado, sem prejuízo de suas designações.