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Atos da Administração
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RESUMO DO CONTRATO Nº17/2010
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e de reparo, com reposição eventual de peças, acessórios e lubrificantes, condicionada esta à prévia aprovação de orçamento específico, nos condicionadores de ar pertencentes a Defensoria Pública do Estado da Bahia.
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PORTARIA Nº234, DE 23 DE AGOSTO DE 2010
RESOLVE designar a Defensora Pública MELISA FLORINA LIMA TEXEIRA, para integrar a Comissão de Direito a Moradia do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais - CONDEGE, nos dias 26 e 27.08.2010 na cidade do Rio de Janeiro.
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AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2010
Objeto AQUISIÇÃO DE DIVERSAS OBRAS JURÍDICAS.
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RESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2010
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA.
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RESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2010
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA ESCRITÓRIO.
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PORTARIA Nº 233, DE 20 DE AGOSTO DE 2010
Nomea a Defensora Pública MARIA AUXILIADORA SANTANA BISPO TEIXEIRA para o cargo de Coordenador Executivo das Defensorias Públicas Regionais da Defensoria Pública do Estado.
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PORTARIA Nº 232, DE 18 DE AGOSTO DE 2010
RESOLVE conceder á Defensora Pública, Sônia Maria de Carvalho Santana, Classe Especial, matrícula nº 16.130.336-5, o direito ao gozo de 30 dias de licença prêmio, compreendido entre 01/11/2010 a 30/11/2010, referente ao qüinqüênio vencido em 26/02/01, nos termos do art.168, IX, da Lei Complementar nº 26 de 28/06/06.
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RESULTADO DE JULGAMENTO – TOMADA DE PREÇOS 01/2010 – PROCESSO Nº 1224100037954
Contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia para reforma da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia- ESDEP.
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RESULTADO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2010
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER AS ATIVIDADES DO PROJETO- CONVÊNIO 072/2008, FIRMADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL-DEPEN E A DPE.
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2010
Prorrogação da vigência do Contrato por mais 30 (trinta) dias, a contar de 21.07.2010; acréscimo de R$7.812,60, ficando o valor global em R$145.762,75.