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Atos da Administração
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RESUMO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO nº 012/2009
PROCESSO Nº 1224100029161: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses
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RESULTADO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2010
QUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA ESCRITÓRIO, CONDICIONADORES DE AR E APARELHOS ELÉTRICOS PARA ATENDER ÀS ATIVIDADES DO CONVÊNIO 072/2008, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ATRAVÉS DO DEPEN E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
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AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2010
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E USO DE SOFTWARE, PARA ATENDER ÀS ATIVIDADES DO CONVÊNIO 072/2008, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ATRAVÉS DO DEPEN E A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA.
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RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2009
Prorrogação do Contrato nº 07/2009 por mais 03 (três) meses a partir de 04/07/2010.
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RESUMO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO nº 03/2009
Prorrogação de vigência por mais 07 (sete) meses a contar de 27/06/2010.
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PORTARIA Nº 172, 06 DE JULHO DE 2010
RESOLVE, afastar, a partir de 28.06.2010, a Defensora Pública ROBERTA MAFRA da 3ª DPE de Família com atuação junto à 3ª vara de Família de Salvador e designá-la para atuar na 14ª DPE Criminal, com atuação junto à 14ª Vara Crime e Presídio Salvador, no período compreendido entre 28.06 a 27.07 de 2010.
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RESUMO DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº07/2010 – CCC
prestação de serviços técnico-especializados com vistas à organização de concurso público para provimento no cargo de Defensor Público de 1ª Classe da Defensoria Pública do estado da Bahia.
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RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 14/2009
Prorrogação do Contrato Original por mais 12 (doze) meses contados a partir de 22/07/2010; Reajuste dos valores unitários de acordo com o índice INPC/IBGE.
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AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2010
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA ESCRITÓRIO.
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PORTARIA Nº 171, DE 05 DE JULHO DE 2010
RESOLVE indicar para compor o Grupo Permanente de Trabalho para Análise das Respostas à Criminalidade - GTARC, na condição de suplente, a Defensora Pública IRACEMA ÉRICA RIBEIRO OLIVEIRA em substituição a Defensora Pública MELISA FLORINA LIMA TEIXEIRA.