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Atos da Administração
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RETIFICAÇÃO NA PORTARIA Nº 199, DE 30 DE JULHO DE 2010, PUBLICADA NO DOE DE 31.07.2010 E 01.08.2010
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RETIFICAÇAO NA PORTARIA Nº 161, DE 22 JUNHO DE 2010, PUBLICADA NO DOE DE 23.06.2010
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RETIFICAÇÃO: RESULTADO DO JULGAMENTO DO PP 02/2010, PUBLICADO NO DOE DE 09/06/2010.
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RESUMO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO nº 04/2010
Prorrogação de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 25/06/2010.
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PORTARIA Nº 170, DE 30 DE JUNHO DE 2010.
RESOLVE suspender o periodo de férias da Defensora Pública MARIA CÉLIA NERY PADILHA, compreendido no período de 12 a 31.07.2010, ficando assegurada o direito de fruição oportunamente.
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PORTARIA Nº 169, DE 30 DE JUNHO DE 2010
RESOLVE retornar a Defensora Pública FIRMIANE VENÂNCIO CARMO SOUZA à sua titularidade, na 1ª Defensoria Pública Especializada de Direitos Humanos, com atuação no Atendimento de Direitos Humanos de Salvador, mantendo-a na Coordenação do Núcleo Especializado na Defesa das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, junto a Defensoria Especializada de Direitos Humanos.
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PORTARIA Nº 168, DE 30 DE JUNHO DE 2010
RESOLVE afastar o Defensor Público GILMAR BITENCOURT S. SILVA da 1ª Defensoria Pública Especializada de Direitos Humanos , com atuação no Atendimento de Direitos Humanos de Salvador, sem prejuízo de outras designações.
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PORTARIA Nº 167, DE 30 DE JUNHO DE 2010
RESOLVE Publicar, nesta data, a relação FINAL dos candidatos habilitados no Processo Seletivo Simplificado em Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, com vistas à contratação de pessoal por tempo determinado, conforme previsto nos Editais nºs 001/2010 e 002/2010.
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PORTARIA Nº 166, DE 30 DE JUNHO DE 2010
Dispôe sobre designações de Defensores Públicos.
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RETIFICAÇAO NA PORTARIA Nº 163, DE 30 DE JUNHO DE 2010, PUBLICADA NO DOE DE 29.06.2010