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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 153, DE 17 DE JUNHO DE 2010
RESOLVE designar o Defensor Público MAURICIO GARCIA SAPORITO, para atuar na Ação Penal 0004214-53.2010.805.0039 em trâmite na 1ª Vara Crime da Comarca de Camaçari - Ba, sem prejuízo de suas atividades.
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PORTARIA Nº 152, 17 DE JUNHO DE 2009
Considerando a decisão do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado sobre a avaliação do estágio probatório dos Defensores Públicos de 1ª classe a seguir indicados, em sessão realizada no dia 29 de outubro de 2009, resolve julgar aptos para o exercício do cargo, bem como declarar confirmados na carreira, por esta Portaria, decorridos os 03 (três) anos de efetivo exercício.
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RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 004/2008
Inclusão da Brasil Telecom S/A, na prestação de serviços de telefonia fixa comutada longa distância nacional e internacional, sem ônus para a Defensoria Pública do Estado da Bahia.
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PORTARIA Nº 150, DE 16 DE JUNHO DE 2010
RESOLVE suspender, nos dias 17, 18 e 19.06.2010, as férias da Ouvidora ANHAMONA SILVA DE BRITO em razão da necessidade do serviço, ficando assegurado o gozo oportuno.
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HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL 02/2010
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DE ESCRITÓRIO, IMPRESSÃO/REPROGRAFIA, PROCESSAMENTO DE DADOS E DE COPA E COZINHA.
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PORTARIA Nº 149, DE 16 DE JUNHO DE 2010
RESOLVE conceder ao Defensor Público, MARCOS ANTONIO PITHON NASCIMENTO, Classe Especial, matrícula nº 16.256.962-1, o gozo de 30 dias de licença prêmio, no período compreendido entre 19.08.2010 a 19.09.2010, referente ao qüinqüênio vencido em 06.07.2003, com fundamento no art.168, IX, da Lei Complementar nº 26 de 28/06/06.
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PORTARIA Nº 151, de 16 de JUNHO de 2010
RESOLVE publicar, nesta data, a relação de candidatos habilitados para a entrevista do Processo Seletivo Simplificado, com vistas à contratação de pessoal por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, conforme determinado nos Editais nºs 001/2010 e 002/2010.
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RESULTADO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2010
Aquisição de 300 (TREZENTOS) CERTIFICADOS DIGITAIS COM SEUS RESPECTIVOS tokens.
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AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2010
OBJETO AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA ESCRITÓRIO, CONDICIONADORES DE AR E APARELHOS ELÉTRICOS.
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PORTARIA Nº 148, DE 11 DE JUNHO DE 2010
Suspender o expediente nos dias 23 e 25 de junho de 2010, nas Unidades da Defensoria Pública do Estado, mediante compensação posterior a estas datas.