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Atos da Administração
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RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 25/2008
Reajuste de valores unitários dos mobiliários, ficando mantido o valor global estimado para o Contrato nº25/2008.
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PORTARIA Nº 126, de 14 DE MAIO de 2010
Suplementa para o exercício de 2010, o Orçamento Analítico da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências.
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 04/2010 – CCC
Inscrição de 05 (cinco) servidores da DPE-BA no seminário "Tudo o que você precisa saber sobre a nova Lei do Inquilinato", que ocorrerá em Salvador - BA, nos dias 28 e 29 de abril de 2010.
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 07/2010
Inclusão de 01 (um) Posto de Recepcionista II e 01 (um) Posto de Recepcionista IV, destinados a Comarca de Santo Antônio de Jesus, ficando o Contrato com o valor mensal estimado em R$15.234,84 (quinze mil, duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Demais cláusulas permanecem inalteradas e ratificadas.
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 013/2009
Inclusão de 08 (oito) veículos oficiais da DPE-BA no objeto do Contrato nº13/2009, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva. Designação de agente fiscalizador dos serviços prestados. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas.
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RETIFICAÇÃO NO RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 10/2010 – CSA, PUBLICADO NO DOE DE 11 DE MAIO DE 2010
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RETIFICAÇÃO NO RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 08/2010 – CSA, PUBLICADO NO DOE DE 11 DE MAIO DE 2010
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RETIFICAÇÃO NO RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 09/2010 – CSA, PUBLICADO NO DOE DE 11 DE MAIO DE 2010
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PORTARIA Nº 126, DE 13 DE MAIO DE 2010
RESOLVE alterar o periodo de férias da Defensora Pública ALDO SANDRO TANAJURA SAMPAIO, previsto para 08.11 a 27.11.2010, ficando assegurada a fruição para o período compreendido entre 11.10 a 31.10.2010.
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PORTARIA Nº 125, DE 13 DE MAIO DE 2010
RESOLVE alterar o periodo de férias da Defensora Pública MARIA CÉLIA NERY PADILHA, previsto para 13.10.2009 a 01.11.2009, ficando assegurada a fruição para o período compreendido entre 11.07 a 30.07.2010.