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Atos da Administração
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RESUMO DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº04/2010 – CCC
Contratação de prestação de serviços de conservação e limpeza para as unidades da DPE-BA situadas na Capital e no Interior do Estado, com os seguintes quantitativos: 14 Postos de servente com material, área externa, 44 horas semanais; 01 Posto de Auxiliar de Jardinagem com material, 44 horas semanais; 01 Posto de Cabo de Turma, 44 horas semanais; 06 Postos de Serventes Área Externa, 44 horas semanais.
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 05/2010 – CSA
Assinatura e Distribuição de Periódico, Revista Magister de Direito Civil e Direito Processual Civil e Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal.
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PORTARIA Nº 84, 30 DE MARÇO DE 2010
R E S O L V E, considerar facultativo o expediente, no dia 1º de abril de 2010, nas Unidades da Defensoria Pública do Estado.
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PORTARIA Nº 83, DE 30 DE MARÇO DE 2010
Altera a portaria de substituição automática referente à Comarca de Santo Antônio de Jesus.
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RESULTADO DE JULGAMENTO – CONVITE 01/2010 – PROCESSO Nº 1224100004860
Contratação de empresa especializada na elaboração de projetos destinados à instalação de nova subestação; de voz e dados; de combate a incêndio; de instalação hidrossanitária e elaboração de planilha orçamentária, conforme especificações no anexo I do edital.
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RETIFICAÇÃO NA PORTARIA Nº 202, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009, PUBLICADA NO DOE DE 14 E 15 DE NOVEMBRO
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PORTARIA Nº 82, DE 26 DE MARÇO DE 2010
RESOLVE afastar o Defensor Público PEDRO RODRIGUES NETO das suas funções junto à 3ª Defensoria Pública de Jequié com atuação na 3ª Vara Cível e designá-lo para atuar cumulativamente na 5ª Defensoria Pública de Jequié com atuação na Vara de Execuções Penais, sem prejuízo das demais designações. E designar o Defensor Público VINÍCIUS RIBEIRO FREIRE para atuar cumulativamente junto à 3ª Defensoria Pública de Jequié com atuação na 3ª Vara Cível, sem prejuízo das demais designações.
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PORTARIA Nº 81, DE 24 DE MARÇO DE 2010
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PORTARIA Nº 80, DE 24 DE MARÇO DE 2010
RESOLVE designar a Defensora Pública IRACEMA ÈRICA RIBEIRO OLIVEIRA para atuar na 4ª e 8ª Vs. de Fazenda Pública sem prejuízo de suas atribuições junto ao Núcleo de Direitos Humanos.
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PORTARIA Nº 79, DE 24 DE MARÇO DE 2010
Dispõe sobre afastamentos e designações dos Defensores Públicos: Armando Fauaze Novaes, Guiomar Silva Fauaze Novaes, Joseline Maria Mota Barreto e Cézar Ulisses Oliveira Monteiro da Costa.