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Atos da Administração
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 13/2009
Objeto: Aquisição de licença de uso de software, MAKER 2.5 versão Enterprise.
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PORTARIA Nº 224, 15 DE DEZEMBRO DE 2009
Considera facultativo o expediente, no dia 18 de dezembro de 2009, nas Unidades da Defensoria Pública do Estado, na sede da Comarca de Salvador.
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RESULTADO DE JULGAMENTO TP 02/09 – PROCESSO Nº 12240900047441
Objeto: contratação de agência de publicidade e propaganda para a prestação de serviços de criação e finalização de peças publicitárias gráficas e eletrônicas, multimídia e de webdesign; assessoramento no desenvolvimento de programas institucionais, serviços e campanhas publicitárias institucionais; serviços de terceiros, elaboração de marcas, ilustrações, cartilhas, expressões de propaganda, logotipo e outros elementos de identificação, programação visual e sinalização.
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RESUMO DO CONTRATO Nº26/2009
Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos condicionadores de ar das áreas administrativas da DPE-BA.
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RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 54/2008
Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 10/12/2009.
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PORTARIA Nº 223, 14 DE DEZEMBRO DE 2009
Considera designado, Sérgio Maia Carnaúba, coordenador III, DAI - 4, cadastro nº 85.443.239-6, para substituir Monica Simon Costa Viana Lujan, diretora de planejamento e orçamento, símbolo DAS-2C, cadastro nº 85.449.450-0, durante seu afastamento para gozo de férias no período de 14/12/2009 a 23/12/2009.
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PORTARIA Nº 222, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
Reconhece à defensora pública, Hélia Maria Amorim Santos Barbosa, Classe Especial, matrícula nº 16.179.455-8, o direito a 03(três) meses de licença prêmio, referente ao qüinqüênio vencido em 2009, para gozo oportuno, nos termos do art.168, IX, da Lei Complementar nº 26 de 28/06/06.
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PORTARIA Nº 221, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009
Torna sem efeito a Portaria nº 020, de 30 de janeiro de 2008, publicada no DOE de 31 de janeiro de 2008.
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PORTARIA Nº 220, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.
Designa a defensora pública Helaine Moura Pimentel para exercer a substituição automática junto a 8ª DP de Feira de Santana c/ atuação na Vara do Júri e Execuções Penais e CEAFLAN, no período de 10/12/2009 a 20/12/2009, sem prejuízo de suas atividades defensoriais, face a impossibilidade do substituto automático natural.
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PORTARIA Nº 219, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.
designar a defensora pública Melisa Florina Lima Teixeira para acompanhar a execução do Termo de Ajustamento de Conduta nº 07/2009, sem prejuízo de suas atividades defensoriais.