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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 214, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009
Designa o defensor público Walter Nunes Fonseca Júnior para atuar em defesa da Defensora Pública Maria Carmem Albuquerque Novaes, na Ação Cível - Indenização por Danos Morais, tombada sob o nº 133394-1/2008, em trâmite no Juizado Especial Cível de Causas Comuns da Comarca de Itabuna, sem prejuízo de suas atividades .
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PORTARIA Nº 213, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009
Designa o defensor público Alex Raposo dos Santos para exercer a substituição automática na 4ª DP com atuação na 3ª Vara Crime e na 2ª DP com atuação na 3ª e 4ª Varas Cíveis da Comarca de Feira de Santana, referente ao período retroativo de 19/10/09 a 30/10/09 e 03/11/09 a 22/11/09.
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AVISO DE ABERTURA DE NOVAS PROPOSTAS DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2009
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de serviços de conservação e limpeza.
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PORTARIA Nº 212 de 25 DE NOVEMBRO de 2009
Suplementa para o exercício de 2009, o Orçamento Analítico da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 211, de 25 DE NOVEMBRO de 2009
Suplementa para o exercício de 2009, o Orçamento Analítico da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 209, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.
Nomea a defensora pública Maria Auxiliadora Santana Bispo Teixeira, para exercer o cargo de Subcoordenadora da Defensoria Pública Especializada do Idoso, da Defensoria Pública do Estado.
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PORTARIA Nº 210, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009
Publica a tabela de férias individuais dos Defensores Públicos do Estado, constante do anexo único que integra este ato.
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RESUMO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO nº 47/2008
Objeto: substituição de titular de relação jurídica, prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01/11/2009.
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RESUMO DO CONTRATO nº 22/2009
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de capacitação, visando a realização do "Curso de Trilhas da Liberdade", com carga horária total de 36 (trinta e seis) horas.
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RESULTADO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2009
Objeto: Aquisição de mobiliário para atender às atividades do Núcleo de Assistência Jurídica aos Presos - Convênio 021/2008 e Núcleo Especializado em Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar - Convênio 07/2008.