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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 207, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009
Indica para compor o Grupo Permanente de Trabalho para Análise das Respostas à Criminalidade - GTARC, na qualidade de titulares e respectivos suplentes.
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PORTARIA Nº 206, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009
Concede a defensora pública Gabriela Bittencourt Faneca Trigueiro, 1ª Classe, matrícula nº 85.446.001-4, licença maternidade por 180 dias.
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RESUMO DO CONTRATO Nº024/2009
Prestação de serviços de apoio às atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação.
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PORTARIA nº 208, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009
Indica o defensor público, Daniel Nicory do Prado, para exercer a função de Coordenador do Grupo Permanente de Trabalho para Análise das Respostas à Criminalidade - GTARC.
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RESUMO DO CONTRATO Nº23/2009
Prestação de serviços de confecção e instalação de 250 m2 de persianas nas áreas administrativas do edifício Sede da Defensoria Pública do Estado da Bahia, com fornecimento de materiais.
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PORTARIA Nº 203 de 16 DE NOVEMBRO de 2009.
Suplementa para o exercício de 2009, o Orçamento Analítico da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 204, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009.
Designa o defensor público José Jorge Lima para exercer a substituição automática na 16ª Defensoria Pública Especializada Criminal com atuação na 16ª Vara Crime de Salvador, no período de 16/11/2009 a 05/12/2009, face à impossibilidade do substituto automático natural.
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RESUMO DO 1º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº02/2007
Prorrogação de vigência por 24 meses, a contar de 15/08/2008.
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HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL
Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Apoio às atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação.
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RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 39/2008
Prorrogação da vigência do Contrato nº39/2008 por mais 60 dias, que tem como objeto a prestação de serviços de criação e finalização de peças publicitárias.