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Atos da Administração
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RESUMO DO 1º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº02/2007 PROCESSO N 1224070018208
Prorrogação de vigência por 24 meses, a contar de 15/08/2008.
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HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL 24/2009
Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Apoio às atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação.
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PORTARIA Nº 205, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009
Nomea, em caráter provisório por se encontrar "SUB JUDICE", para o cargo de Defensor Público, 1ª Classe, a defensora Paula Verena Carneiro Cordeiro.
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PORTARIA Nº 204, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009
Designa o Defensor Público José Jorge Lima para exercer a substituição automática na 16ª Defensoria Pública Especializada Criminal com atuação na 16ª Vara Crime de Salvador, no período de 16/11/2009 a 05/12/2009, face à impossibilidade do substituto automático natural.
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PORTARIA Nº 203 de 16 DE NOVEMBRO de 2009
Suplementa para o exercício de 2009, o Orçamento Analítico da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 202, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009
Dispõe sobre a substituição dos Defensores Públicos naturais do Interior, nos casos de férias, licenças e impedimentos.
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PORTARIA Nº 201 , DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009
Designa, em caráter excepcional, a Defensora Pública Marta de Oliveira Torres, sem prejuízos de sua designações, para auxiliar a Defensora Pública Dra. Paula Emanuella de Freitas Nunes, na sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Camaçari, a ocorrer no dia 13.11.2009, referente ao Processo tombado sob o nº 1098411-6/06, em trâmite na referida Comarca.
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RESUMO DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº013/2009 – CCC
Assunto: Prestação de serviço de Telefonia Móvel SMP, de acordo com as normas e regulamentos específicos, dispondo de 35 (trinta e cinco) linhas / aparelhos.
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RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 06/2009
Assunto: Aditamento do valor inicial do Contrato em 25%, ficando o valor global estimado em R$62.375,00 (sessenta e dois mil, trezentos e setenta e cinco reais).
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 50/2008
Assunto: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 19/11/2009.