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Atos da Administração
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RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 19/2007
Assunto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 06/11/2009.
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RESUMO DO CONTRATO Nº20/2009
Assunto: Prestação de serviços de Telefonia Móvel - SMP, de acordo com as normas e regulamentos específicos, dispondo de 35 (trinta e cinco) linhas / aparelhos.
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RESUMO DO CONTRATO Nº11/2009
Assunto: Prestação de serviços eventuais de hospedagem, com fornecimento de refeições, no município de Salvador - BA.
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AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2009
Assunto: aquisição de mobiliário para atender às atividades do Núcleo de Assistência Jurídica aos Presos e do Núcleo Especializado em Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar.
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RESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2009
Assunto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio às atividades de tecnologia da informação e comunicação
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AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2009
Assunto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de conservação e limpeza.
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RESULTADO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2009
Assunto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção e instalação de persiana.
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RETIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº 18/2009 PUBLICADO NO D.O.E. DE 26 e 27 DE NOVEMBRO DE 2009
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PORTARIA Nº 200, de 09 DE NOVEMBRO de 2009
Suplementa para o exercício de 2009, o Orçamento Analítico da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências.
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PORTARIA Nº199, de 09 DE NOVEMBRO de 2009
Promove, na forma do Anexo I, a Suplementação do Orçamento Analítico da Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE, para o exercício de 2009, aprovado pela Lei nº 11.354 de 30 de dezembro de 2008.