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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 179, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009
Reconhece à Defensora Pública, Andrea Tourinho Pacheco de Miranda, o direito a 03 meses de licença prêmio, referente ao qüinqüênio vencido em 03/06/07.
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RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 26/2008
Aditamento do valor inicial do Contrato em 25%, ficando o valor global estimado em R$254.250,00 (duzentos e cinqüenta e quatro mil, e duzentos e cinqüenta reais).
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RESUMO DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº011/2009 – CCC
Curso de Língua Portuguesa e Redação para até 40 (quarenta) participantes desta Defensoria Pública, com carga horária de 42 (quarenta e duas) horas, no período compreendido de 25 de setembro a 07 de novembro de 2009.
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RESUMO DO CONTRATO Nº18/2009
Curso de Língua Portuguesa e Redação para até 40 (quarenta) participantes desta Defensoria Pública, com carga horária de 42 (quarenta e duas) horas, no período compreendido de 25 de setembro a 07 de novembro de 2009.
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PORTARIA Nº 178, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009
Exonera, a pedido, Magda Bastos Santos Bastos, do cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Defensoria Pública do Estado.
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RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 25/2008
Aditamento do valor inicial do Contrato em 25%, ficando o valor global estimado em R$136.125,00 (cento e trinta e seis mil, cento e vinte e cinco reais).
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 05/2008
Redução de valores tarifários, diminuindo a estimativa do valor global anual do Contrato para R$186.067,20.
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RESULTADO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2009
Objeto: Aquisição de suprimento original de informática.
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PORTARIA Nº 177 , DE 18 DE SETEMBRO de 2009.
Resolve suspender as férias da Defensora Pública Geral Tereza Cristina Almeida Ferreira a partir de 21 de setembo de 2009, em decorrência da necessidade do serviço, ficando assegurado o direito ao gozo, oportunamente, dos dias restantes.
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APOSTILA Nº 09/2009
Declara que o valor mensal do Contrato nº32/2008, que hoje é de R$40.000,00, ao ser reajustado de acordo com a variação IGPM/FGV, passará a ser de R$40.406,12.