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Atos da Administração
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RESUMO DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº10/2009 – CCC
Contratação de prestação de serviços de conservação e limpeza para as unidades da DPE-BA situadas na Capital e no interior do Estado, com os seguintes quantitativos: 14 postos de servente com material, área externa, 44 horas semanais; 01 posto de auxiliar de jardinagem com material, 44 horas semanais; 01 posto de cabo de turma, 44 horas semanais; 06 postos de serventes área externa, 44 horas semanais.
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RESUMO DO CONTRATO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA
Prestação de serviços de gestão e fiscalização de serviços de solução integrada de rede de telecomunicações e informática.
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RESUMO DO CONTRATO CELEBRADO COM O CONSÓRCIO TELEMAR S/A E BRAXIS OUTSOURCING S/A
Prestação de serviços de solução integrada de rede de telecomunicações e informática.
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RESUMO DO CONTRATO Nº17/2009
Prestação de serviços de conservação e limpeza para unidades da Defensoria Pública na Capital e no Interior do Estado.
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RETIFICAÇÃO NA PORTARIA Nº 172, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009
Dispõe sobre a substituição dos Defensores Públicos da Capital, nos casos de férias, licenças e impedimentos.
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PORTARIA Nº 176, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009
Faz a designação para substituição automática da defensora pública Maria Betânia Ribeiro Ferreira.
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PORTARIA Nº 175, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009
Dispõe sobre afastamentos e designações de defensores públicos: Gilmar Bittencourt, Soraia Ramos, Tatiane Chagas, Laíssa Araújo e Mariana Salgado, Fabiana Miranda.
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 038/2008
Prorrogação por mais um período de 12 (doze) meses o Contrato nº38/2008, tendo como termo inicial 16/09/2009 e termo final 15/09/2010; redução de 20 pontos de rede de telecomunicação a longa distância; reajuste de valor global anual estimado, que passará de R$248.151,60 para R$228.837,00.
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 03/2009
Objeto: assinatura e distribuição de periódico, Diário Oficial da União, anual (seção I).
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DESPACHO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL
Licença médica: Walmary Dias Pimentel.