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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 168, de 10 DE setembro de 2009
Suplementa para o exercício de 2009, o Orçamento Analítico da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 167, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009
Autoriza o afastamento do trabalho de gestantes na Defensoria Pública do Estado da Bahia até 30 de setembro de 2009.
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PORTARIA Nº 166, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009
Concede à defensora pública geral Tereza Cristina Almeida Ferreira o gozo de férias no período compreendido entre 08 a 22 de setembro de 2009.
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PORTARIA Nº 165, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009
Designa a defensora pública, Paula Emanuella de Freitas Nunes para exercer suas atividades defensoriais no mutirão carcerário, a ser realizado nos dias 15 e 16.09.2009, das 08h às 18h e nos dias 14, 17 e 18.09.2009
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PORTARIA Nº 164, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009
Designa o defensor público, Robson Freitas de Moura Júnior para exercer suas atividades defensoriais no mutirão carcerário, a ser realizado no dia 16.09.2009, das 08h às 18h e nos dias 17 e 18.09.2009.
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PORTARIA Nº 163, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009
Designa a defensora pública, Bethânia Ferreira de Souza para exercer suas atividades defensoriais no mutirão carcerário, a ser realizado no período compreendido entre 10.09.2009 a 01.10.2009.
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PORTARIA Nº 162, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009
Designa o defensor público, Daniel Nicory do Prado para exercer suas atividades defensoriais no mutirão carcerário, a ser realizado no período compreendido entre 09.09.2009 a 10.09.2009.
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 04/2009 – CSA
Objeto: assinatura e distribuição de Diário Oficial do Estado.
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RESUMO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO,INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO DE CRÉDITOS – PESSOA JURÍDICA PR
Objeto: confecção de 13 molduras para fotos que irão compor o memorial da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 37/2008
Objeto: Substituição do diretor geral, responsável legal da contratada; e prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 03/09/2009.