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Atos da Administração
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PORTARIA CONJUNTA Nº 155, DE 31 DE AGOSTO DE 2009
Delega competência a coordenadora da Escola Superior Maria Célia Nery Padilha para administrar a Coordenação de Estágio.
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PORTARIA Nº 154, DE 31 DE AGOSTO DE 2009
Designa a defensora pública, Renata Vidal Romero Prado para exercer suas atividades defensoriais no Mutirão Carcerário.
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PORTARIA Nº 153, DE 30 DE AGOSTO DE 2009
Reconhece ao defensor público, Raul Palmeira, Classe Especial, matrícula nº 16.179.449-3, o direito a 03(três) meses de licença prêmio.
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PORTARIA Nº 152, DE 31 DE AGOSTO DE 2009
Reconhece ao defensor público, Lauro Claudino Chaves de Azevedo, Classe Especial, matrícula nº 16.179.518-0, o direito a 03(três) meses de licença prêmio.
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AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2009 PREGÃO PRESENCIAL nº 18/2009
Objeto:aquisição de suprimento original de informática.
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RESULTADO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2009
Objeto: aquisição de mobiliário para escritório e aparelhos elétricos.
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PORTARIA Nº 151, DE 28 DE AGOSTO DE 2009
Reconhece à Defensora Pública, Soraia Ramos Lima, 1ª Classe , matrícula nº 85.444.590-9, o direito a 09(nove) meses de licença prêmio.
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PORTARIA Nº 150, DE 28 DE AGOSTO DE 2009
reconhecer a gratificação adicional por tempo de serviço para Diana Lúcia Santos de Oliveira.
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PORTARIA Nº 149, DE 28 DE AGOSTO DE 2009
Reconhece a gratificação adicional por tempo de serviço para André Luis Silva do Carmo.
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ATO Nº 35, DE 28 AGOSTO DE 2009
O Ato nº 32, de 25 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 26.08.2009, passa a vigorar a partir do dia 01.10.2009.