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Atos da Administração
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 49, DE 22 DE ABRIL DE 2008, PUBLICADA NO DOE EM 23 DE ABRIL DE 2008
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 39/2008
Objeto: acréscimo em 12,5% do valor inicial do contrato n° 39/2008.
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 54/2008
Objeto: acréscimo em 25% do valor inicial do Contrato n° 54/2008, totalizando o valor de R$7.350,00.
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 14/2007
Objeto: prorrogação da viência contratual em 12 meses do contrato n° 14/2007.
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HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL 11/2009
Objeto: aquisição de material e equipamentos de informática.
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AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2009
Objeto: aquisição de veículo Automotor.
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PORTARIA Nº 135, DE 30 DE JULHO DE 2009
Afasta e designa a defensora pública Fabiana Almeida Miranda.
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PORTARIA Nº 134, DE 30 DE JULHO DE 2009
Afasta a defensora pública Analeide Leite, sem prejuízo de sua titularidade.
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PORTARIA Nº 133 DE 29 DE JULHO DE 2009
Afasta a Defensora Pública Larissa Guanaes Mineiro de Macedo do exercício das suas funções defensoriais junto ao Centro de Observação Penal, Penitenciária Lemos Brito e Vara de Execuções Penais, da Comarca de Salvador. E designa a Defensora Pública Melisa Florina Lima Teixeira para exercer suas funções defensoriais no Centro de Observação Penal e no Conjunto Penal Feminino, no período compreendido entre 03 a 27.08.2009, no turno matutino.
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PORTARIA Nº 132 DE 29 DE JULHO DE 2009
Dispões sobre os trabalhos do Mutirão Carcerário, indicando a Defensora Pública Rita de Cássia Moure Orge Lima para coordenar e convoca defensores para atividades defensoriais no Mutirão Carcerário.