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Atos da Administração
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 25/2008
Objeto: prorrogação da vigência contratual por 12 meses, a contar de 08/07/2009.
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RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08.099.0656
Objeto: prorrogação do Contrato de Prestação de Serviços e Vendas de Produtos a Órgão Público n° 08.099.0657.
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 24/2008
Objeto: prorrogação da vigência contratual por 12 meses, a contar de 08/07/2009.
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PORTARIA Nº 120, DE 16 DE JULHO DE 2009
designa a Defensora Pública Melisa Florinda Lima Teixeira, para à 14ª Defensoria Pública da comarca de Salvador, com atuação na 14ª Criminal no período de 16 a 28.07.2009, sem prejuízo de sua lotação.
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AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2009
Objeto: aquisição de suprimento original de informática.
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RESUMO DO CONTRATO Nº12/2009
Objeto: prestçaõ de serviços de realização de exames de vínculo genético - DNA, mediante a disponibilização de KITS de exames de DNA para as unidades da Defensiria na Capital e no Interior.
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APOSTILA Nº 07/09
Declara que as despesas do Contrato nº10/2008, passam a correr através do Elemento de Despesa 33.90.36.
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PORTARIA Nº119, 10 DE JULHO DE 2009
Designa a defensora pública Daniela Maria Marques Azevedo para desenvolver sua substituição cumulativa junto à 5ª DPE Especializada de Cível e Comercial da Comarca de Salvador com atuação na 13ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador.
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PORTARIA Nº118, 10 DE JULHO DE 2009
Afasta a defensora pública Mônica de Paula Oliveira Pires de Aragão da sua substituição cumulativa junto à 5ª DPE Especializada de Cível e Comercial da Comarca de Salvador com atuação na 13ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador, sem prejuízo de sua titularidade, retroagindo os efeitos desta portaria à 26 de junho de 2009.
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 10/2009
Objeto: acréscimo em 25% do valor inicial do Contrato nº10/2009; Prorrogação da vigência contratual em 20 dias úteis, a contar de 09/07/2009.