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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 71, 06 DE MAIO DE 2009
Designa o defensor público Maurício Garcia Saporito para atuar no Processo nº 740374-0/2005, no dia 13 de maio de 2009, no Tribunal do Júri da Câmara de Itaberaba.
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ATO Nº 27, DE 05 DE MAIO DE 2009
Exonera, a pedido, FREDERICO SELIGSONH WENCESLAU DA SILVA, cadastro nº 111.959.637, do cargo de Diretor Geral, da Defensoria Pública do Estado.
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PORTARIA Nº 68, DE 05 DE MAIO DE 2009
Regulamenta o uso dos veículos de propriedade da Defensoria Pública do Estado ou aqueles postos à disposição mediante acordos ou convênios celebrados.
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PORTARIA Nº 69, DE 05 DE MAIO DE 2009
Dispõe sobre o uso dos serviços dos Correios no âmbito da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 70, DE 05 DE MAIO DE 2009
Designa Maria de Fátima Almeida Cardozo, cadastro nº 85.444.977-5, para responder pela Diretoria Geral, da Defensoria Pública do Estado.
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PORTARIA Nº 67, de 04 de maio de 2009.
Tornar público o resultado da eleição para membros não natos do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia, para o biênio 2009/2011, realizada em 30 de abril de 2009: Ricardo Cláudio Carillo Sá, Fabiana Almeida Miranda e Nelson Alves de Sant'Anna Filho, como titulares, e Iasnaia Silva Ribeiro, Josenilda Alves Ferreira e Walmary Dias Pimentel, como suplentes.
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AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
O pregoeiro oficial da Defensoria Pública do Estado da Bahia, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual nº 8.590/03, subsidiariamente com a Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 9.433/05, avisa que a empresa Millenium Serviços Ltde. interpôs recurso contra o julgamento das propostas de preços, por haver sido desclassificada pelo pregoeiro, publicado no DOE de 18 e19/04/09.
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 02/2009 – CSA
Processo nº: 1224090016317.
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PORTARIA Nº 66, DE 30 DE ABRIL DE 2009
A defensoria pública geral, no uso das atribuições constantes do art. 32 da Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006, resolve nomear e exonerar duas servidoras.
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PORTARIA Nº 65, DE 27 DE ABRIL DE 2009
afastar o defensor público Tandick Resende de Moraes Junior da sua substituição cumulativa junto à Curadoria Especial da Vara Especializada da Infância e Juventude de Ilhéus, mantendo as demais designações.