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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 50, 14 DE ABRIL DE 2009
Designar os Defensores Públicos e servidores, para o regime de plantão da CEAFLAN, no período dos festejos da MICARETA de Feira de Santana.
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RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO n.º 048/2008
OBJETO T.A: Prorrogação do Contrato por mais 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial 06/04/2009. Ficam ratificadas e inalteradas as demais cláusulas.
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RESUMO DO CONTRATO nº 07/2009
Prestação serviço de reprografia, com operação de equipamentos em primeiro uso.
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PORTARIA Nº 52, DE 14 DE ABRIL DE 2009
designa a defensora pública Soraia Ramos Lima, para atuar em defesa dos acusados que não possuem advogados constituídos, na Ação Penal nº 25816-5/2002, junto ao Tribunal Pleno, sem prejuízo de suas atividades .
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ATO Nº 25, DE 08 DE ABRIL DE 2009.
Suspende o expediente, no dia 09 de abril de 2009, a partir das 12h, nas Unidades da Defensoria Pública do Estado, mediante compensação, com acréscimo de uma hora na jornada normal de trabalho nos dias úteis, no período de 13/04/09 a 16/04/08.
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RESUMO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 05/2007
Prorrogação da vigência do Contrato nº05/2007 por mais 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial 04.04.2009. Demais cláusulas e condições permanecem inalteradas e ratificadas.
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RESOLUÇÃO 002, DE 06 DE ABRIL DE 2009.
A Defensora Pública Geral do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, vem por meio da Comissão Organizadora do IV Exame de Seleção para Estágio Jurídico na DPE, prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para divulgação do resultado da prova realizada no dia 14 de março de 2009.
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Lista dos aprovados no Exame de Seleção para estágio jurídico, realizado em 19/11/08
RELAÇÃO DOS APROVADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO.
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RESUMO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 04/2007
Prorrogação da vigência do Contrato nº04/2007 por mais 60 (sessenta) dias. Demais cláusulas e condições permanecem inalteradas e ratificadas.
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PORTARIA Nº 48 DE 30 DE MARÇO DE 2009
Regulamenta o processo eleitoral para eleição de 3 (três) Defensores Públicos titulares e 3 (três) suplentes, para compor o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, para o biênio 2009/2011.