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Atos da Administração
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 13/2008
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº13/2008, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 15.04.2008. Demais cláusulas permanecem inalteradas e ratificadas.
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APOSTILA Nº 03/09
Declara que a o valor mensal do aluguel referente ao Contrato nº02/2007, que hoje é de R$1.738,56 (mil, setecentos e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos), ao ser reajustado de acordo com o índice IGPM-FGV, passará a ser de R$1.880,26 (mil, oitocentos e oitenta reais e vinte e seis centavos).
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PORTARIA Nº 49, de 30 de março de 2009.
revoga a Portaria nº 121, de 18.09.2008, publicada no DOE do dia subsequente, que delegou ao subdefensor público geral Cleriston Cavalcante de Macedo a coordenação da Central de Assistência a Presos em Delegacias -Capred/DPE.
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PORTARIA Nº 47, DE 30 DE MARÇO DE 2009.
Prevê afastamentos e desginações para os seguintes defensores públicos: Andrea Tourinho P. Miranda, Alda Monteiro Gonçalves, Rita de Cássia Moure Orge Lima, Liliana Sena Calvacante, Walmária Fernandes Silva, José Brito Miranda de Souza, Larissa Guanaes Mineiro de Macedo, Alan Roque Souza de Araújo e Rafson Saraiva Ximenes.
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Portaria nº 46, 27 de março de2009
Disponibiliza as servidoras Roselice Maria da Silva Van Gastel, lotada na Diretoria de Finanças no cargo de Coordenador III, símbolo DAI-4; Uiara Carolina de Araújo Santos, lotada na Diretoria Administrativa no cargo de Coordenadora III, símbolo DAI-4; e Jaqueline da Silva Estrela, lotada no Gabinete da Defensora Pública Geral no cargo de Secretária Administrativa I, símbolo DAI-5 para o desempenho das atividades de apoio da Ouvidoria.
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PORTARIA Nº 45, 27 DE MARÇO DE 2009
Determina a instalação da Ouvidoria no prédio sede da Defensoria Pública do Estado da Bahia, situado à Rua Pedro Lessa, 123, CEP:40.110.050, Canela, Salvador - BA.
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APOSTILA Nº 04/09
Processo nº1224080029283: Bahia útil.
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HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL 02/2009
A Defensora Pública Geral no uso de suas atribuições homologa o resultado do PP 02/2009, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de reprografia...
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 001/2009
Objeto: acrescimo de R$ 345,00 ao valor original.
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PORTARIA Nº 44, DE 24 DE MARÇO DE 2009
Designa o defensor público Èrico Novais Penna para atuar em defesa da defensora pública Maria Carmen Albuquerque Novaes, na Ação Cível Indenização por Danos Morais, tombada sob o nº 133394-1/2008, em trâmite no Juizado Especial Cível de Causas Comuns da Comarca de Itabuna, sem prejuízo de suas atividades .