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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 532/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019.
RESOLVE nomear para o cargo de Defensor Público, Classe Inicial, o candidato aprovado
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PORTARIA Nº 531/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019.
RESOLVE deslocar a candidata ao cargo de Defensor Público, 1ª Classe, ROBERTA EIFLER BARBOSA
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PORTARIA Nº 530/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019.
RESOLVE deslocar a candidata ao cargo de Defensor Público, 1ª Classe, AMANDA LOUISE RIBEIRO DA LUZ
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PORTARIA Nº 529/2019, DE 20 DE MAIO DE 2019.
RESOLVE deslocar a candidata ao cargo de Defensor Público, 1ª Classe, CARINA DE OLIVEIRA SOARES
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 35/2019
OBJETO: contratação da profissional Maria Sueli Sobral Oliveira, para participação como palestrante no evento “Advocacy Pop Rua”, no dia 25 de junho de 2019, nesta Capital.
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 34/2019
OBJETO: contratação da profissional Saionara Bonfim Santos, para participação como palestrante no evento “Advocacy Pop Rua”, no dia 19 de junho de 2019, nesta Capital.
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 33/2019
OBJETO: contratação do profissional Rafael Machado da Silva, para participação como palestrante no evento “Advocacy Pop Rua”, no dia 06 de junho de 2019, nesta Capital.
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 32/2019
OBJETO: contratação da profissional Oilda Rejane Silva Ferreira, para participação como palestrante no evento “Advocacy Pop Rua”, no dia 29 de maio de 2019, nesta Capital.
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RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 51/2018
OBJETO: a rescisão amigável do Contrato nº 51/2018 a partir de 01 de maio de 2019, conforme o art. 168, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005.
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PORTARIA Nº 518/2019, DE 17 DE MAIO DE 2019.
Exonerou a servidora ZENEIDE MARIA FERNANDES NEVES do cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, e nomeá-la para o cargo de Coordenador Técnico, símbolo DAS-2D, da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Nomeou JADILSON PIMENTA SOUZA para o cargo de Coordenador II, símbolo DAS-3, da Defensoria Pública do Estado da Bahia.