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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 05/2009 CORREGEDORIA GERAL / DPE.
Prorroga por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo da Portaria nº 07/2008.
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Portaria nº 29, de 26 de fevereiro de 2009
Licença prêmio para o defensor público José Correia de Aguiar Neto.
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 004/2008
Prorrogação por mais um período de 12 (doze) meses o Contrato nº04/08.
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PORTARIA Nº 031, DE 27 FEVEREIRO DE 2009.
Designa o defensor público Maurício Garcia Saporito.
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PORTARIA Nº 030, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009.
Designa a defensora pública Paula Emanuella de Freitas Nunes.
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RETIFICAÇÃO DA APOSTILA Nº 02/09 PUBLICADA NO D.O.E. DE 16/02/09
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PROCESSO Nº 1224090007598
Pedido de prorrogação de prazo de posse.
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PROCESSO Nº 1224090006591
Pdido de prorrogação do prazo de posse.
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 02/2009
Prestação e serviços de consultoria técnica especializada visando a elaboração dos seguintes documentos "Relatório de Atividade do exercício de 2008" e "Relatório de Gestão do biênio 2007-2009".
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RESUMO DO CONTRATO nº 05/2009
Prestação e Serviços de consultoria técnica especializada visando a elaboração dos seguintes documentos "Relatório de Atividade do exercício de 2008" e "Relatório de Gestão do biênio 2007-2009".