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Atos da Administração
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RESUMO CONVÊNIO Nº001/09
Defensoria Pública do Estado da Bahia e Secretaria Municipal da Reparação/SEMUR.
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PORTARIA Nº 028, 18 DE FEVEREIRO DE 2009
Designa defensores públicos para plantão no carnaval.
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Portaria nº 26, de 17 de fevereiro de 2009
Licença Prêmio.
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PORTARIA Nº 027 , 17 DE FEVEREIRO DE 2009
Designa os Defensores Públicos, para o regime de plantão no período dos festejos carnavalescos.
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APOSTILA Nº 02/09
Processo nº1224080034139.
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APOSTILA Nº 01/09
PROCESSO Nº1224080027191.
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AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
Pregão presencial N° 02/2009.
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ATO Nº 007, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009
Regulamenta o funcionamento da Defensoria Pública do Estado da Bahia durante os festejos carnavalescos e dá outras providências.
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RESULTADO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2008
Contratação de agência de publicidade e propaganda para prestação de serviços de divulgação e elaboração de material de propaganda dos projetos aplicação da lei Maria da Penha em Defesa de Mulheres Vítimas da Violência Doméstica e Familiar e Assistência Jurídica aos Presos e aos seus Familiares no Estado da Bahia.
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 049/2008
Gênese Empreendimentos e Serviços Ltda.