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Atos da Administração
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RESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2009
Objeto: contratação de empresa para prestação de Serviços de Mão de Obra Terceirizada, para implantação do Núcleo de Assistência Jurídica aos Presos e seus familiares.
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ATO Nº 004, DE 28 DE JANEIRO DE 2009.
Resultado eleição defensor público geral.
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RESUMO DO CONTRATO nº 02/2009
Lotação de imóvel urbano.
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RESUMO DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº02/2009 – CCC
Locação de Imóvel Urbano.
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RESUMO DO CONTRATO nº 010/2008
Locação de imóvel urbano para fins não residenciais.
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PORTARIA Nº 14, DE 21 DE JANEIRO DE 2009.
Designação dos defensores públicos: Maurício Garcia Saporito e Fabiano Choi.
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PORTARIA Nº 10 DE 16 DE JANEIRO DE 2009
Aprova o Orçamento Analítico da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE, para o exercício 2009, na conformidade do Anexo I que integra esta Portaria.
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Portaria nº 013, de 20 de janeiro de 2009.
Tornar sem efeito a portaria nº 002, de 06/01/09, publicada no Diário Oficial de 07/01/09, que designou Maria Cristina Xavier Bacelar de Oliveira.
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RESUMO DO 4ºº TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 023/05
Clibem - Clínica Bahiana de Especialidades Médicas.
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PORTARIA Nº 12, DE 19 DE JANEIRO DE 2009
Convocação para Eleições.