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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 11 de 16 DE JANEIRO de 2009.
Cronograma de Execução Mensal de Desembolso da Defensoria Pública do Estado da Bahia, relativo ao exercício financeiro de 2009.
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2008
Turismo Pinheiro Ltda. - Prorrogação do Contrato .
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RESUMO DO CONTRATO Nº01/2009
Prestação de serviços de reforma do imóvel.
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PORTARIA Nº 009 de 15 DE JANEIRO de 2009.
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DESPACHO DO SR. DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, EM EXERCÍCIO.
Processo: 1224090002324 - Interessado: José Brito Miranda de Souza – Presidente da Comissão Eleitoral.
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ATO Nº 003, DE 13 DE JANEIRO DE 2009.
tornar sem efeito a nomeação do candidato Diego Araújo Dantas.
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RESUMO DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº01/2009 – CCC
Prestação de serviços de reforma de imóvel localizado em Paulo Afonso/BA.
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PORTARIA Nº 008, DE 13 DE JANEIRO DE 2009
Afasta a defensora pública Paula Emanuella de Freitas Nunes.
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PORTARIA Nº 07, DE 09 DE JANEIRO DE 2009
Exoneração, a pedido, de Rosana Maria Scoppetta Sampaio.
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AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2009
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra tercerizada.