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Atos da Administração
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Retificação:
Na portaria nº 160, de 28 de novembro de 2008 publicada no D.O.E de 29 e 30 de novembro de 2008.
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PORTARIA Nº 164, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008.
Autorização para afastamento da Defensora Pública LAURA FABÍOLA AMARAL FAGURY.
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RESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2008
Vencedora do Certame a empresa BREMEN VEÍCULOS LTDA - aquisição de 02 veículos automotores passageiro, Sedan.
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AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2008
Aquisição de Móveis e Aparelhos Eletrodomésticos - Adiada para o dia 17/12/08 às 10:00 h.
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RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2008
Prestação de serviços de seguro de vida coletivo para os estagiários da DPE/BA.
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RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2008
Prestação de serviços de limpeza e conservação.
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RESUMO DO CONTRATO nº 52/2008
Aquisição de licenças de uso de software.
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RESUMO DO CONTRATO nº 51/2008
Aquisição de licenças de uso de software.
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PORTARIA Nº 163 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008
Designação do Defensor Público VIRDÁLIO DE SENNA NETO para atuar junto à Secretaria da Administração do Estado em Processos Administrativos Disciplinares, na 15ª DIRES no dia 04.12.2008 no turno matutino, sem prejuízo do desempenho de suas atividades institucionais.
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HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL 28/2008
homologação do resultado do PP 28/2008 - aquisição com instalação de 28(vinte oito) condicionadores de ar - processo nº 1224080030281.