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Atos da Administração
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HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2008
Para a aquisição de equipamentos de informática e equipamentos eletro eletrônicos.
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HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE JULGAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2008
Para aquisição de equipamentos de informática.
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RETIFICAÇÃO DO ATO Nº 68
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ATO nº 71, de 10 de novembro de 2008
Nomeação de Claudenice Santana de Souza para o cargo de assessor técnico, símbolo DAS-3, da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado.
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PORTARIA nº 151, de 10 de novembro de 2008
Institui o programa destinado à prorrogação da licença-maternidade e licença à adotante, no âmbito da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
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RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 05/2007
L&R Millenium Serviços Ltda - Alteração na Cláusula Terceira do Contrato nº05/2007, devido à reajuste proveniente de Convenção Coletiva.
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RESULTADO DE JULGAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2008
Contratação de agência de publicidade e propaganda para prestação de serviços de divulgação e elaboração de material de propaganda dos projetos aplicação da lei Maria da Penha em Defesa de Mulheres Vítimas da Violência Doméstica e Familiar e Assistência Jurídica aos Presos e aos seus Familiares no Estado da Bahia.
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PORTARIA Nº 149 de 05 DE NOVEMBRO de 2008.
Suplementa para o exercício de 2008, o Orçamento Analítico da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências.
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RESUMO DO CONTRATO nº 47/2008
Locação de Imóvel Urbano, para fins não residenciais, situado à Rua José Duarte nº56, no bairro do Tororó, Salvador/BA, destinado ao funcionamento de serviço público estadual da Defensoria Pública do Estado da Bahia - Núcleo de Família.
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RESUMO DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº19/2008 – CCC
Locação de Imóvel Urbano, para fins não residenciais, situado à Rua José Duarte nº56, no bairro do Tororó, Salvador/BA, destinado ao funcionamento de serviço público estadual da Defensoria Pública do Estado da Bahia - Núcleo de Família.