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Atos da Administração
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RESOLUÇÃO 002/2008
Inscrições para o Exame de Seleção para Estágio Jurídico da Defensoria Pública do Estado da Bahia, para provimento de 06 (seis) vagas para o Núcleo em Defesa de Mulheres Vítimas da Violência Doméstica e Familia.
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AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/2008
Aquisição de 665 (Seiscentas e sessenta e cinco) licenças de uso de software.
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RESUMO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – Nº17/2008 – CCC
Inscrição de 01 (uma) Assessora de Comunicação da DPE-BA no evento "Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça - COMBRASCON 2008".
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Portaria nº 144, de 28 de outubro de 2008
Conceder a Alda Lea Suzart de Oliveira, defensora pública, classe especial, matricula nº 16.359.234-2, 02(dois) meses de licença premio.
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RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 40/2008
Vianet Serviços e Comércio de Informática Ltda - Alterações da Cláusula Terceira do Contrato nº40/08. Demais cláusulas e condições ratificadas e inalteradas.
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RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº33/2008
RANDERNET Tecnologia da Informação Ltda Me - prorrogação da vigência por mais 30 (trinta) dias contados a partir de 22/10/08.
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AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2008
Aquisição com instalação de 28 (vinte e oito) condicionadores de ar.
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº16/2008
Inscrição de 02 (dois) defensores públicos no evento "V Encontro Baiano de Direito Penal", a se realizar no Centro de Convenções de Salvador/BA, no período de 23 a 25 de outubro de 2008.
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AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2008
Contratação de agência de Publicidade e Propaganda para prestação de serviços de divulgação e elaboração de material de propaganda dos projetos de aplicação da Lei Maria da Penha em defesa das mulheres vítimas da violência doméstica e familiar e assistência jurídica aos presos e seus familiares no Estado da Bahia.
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PORTARIA Nº 140, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008
Criação do Núcleo Especializado na Defesa da Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar da Defensoria Pública do Estado da Bahia.