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Atos da Administração
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APOSTILA Nº 015/08
Apostila, para declarar que o valor mensal do aluguel sofrerá um reajuste de 8,6598%, com base no índice IGPM-FGV.
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COMUNICADO
Relação dos estabelecimentos com endereço onde serão realizadas as Provas do Processo Seletivo Simplificado Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
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PORTARIA Nº 42 , DE 09 DE ABRIL DE 2008
Designa a defensora pública FABIOLA MARGHERITA PACHECO DE MENEZES, para exercer a substituição automática na 3ª Defensoria Pública de Execuções Penais de Salvador, no período de 01 a 20 de abril de 2008, sem prejuízo de sua titularidade.
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Portaria nº 41, de 02 de abril de 2008
Nova substituição cumulativa de Maria de Fátima Goes Salgado
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ATO Nº 015, DE 03 DE ABRIL DE 2008
Nomeação de MARIA EUNICE DE SOUZA LIMA, para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, do Gabinete da Defensora Pública Geral, da Defensoria Pública do Estado.
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RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2008
Contrato de locação de imóvel urbano
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DESPACHO DA SRA. DEFENSORA PÚBLICA GERAL
Recolocação no final da lista de aprovados no V Concurso para Defensor Público - João Paulo Oliveira Dias de Carvalho
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RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO n.º 005/07
L&R Millenium Serviços Ltda. - Prorrogação do Contrato por mais 12 meses, tendo como termo inicial 04/04/2008 e termo final 03/04/2009
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RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 05/2007
L&R Millenium Serviços Ltda. - Acréscimo de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) no valor total estimado do contrato, não superior a 25% (vinte e cinco por cento)
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RETIFICAÇÃO PUBLICAÇAO D.O.E. 11/04/08 PÁGINAS 33 E 34 – APOSTILA Nº 15/08
Retificação da Apostila para o Contrato nº 02/2007, celebrado entre esta DPE-BA e Jene Eire de Alencar Dean Passos, referente locação de imóvel no município de Itabuna-BA.