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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 476/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019.
RESOLVE designar o Defensor Público MAURÍCIO GARCIA SAPORITO
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PORTARIA Nº 475/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019.
RESOLVE designar a Defensora Pública TATIANA CÂMARA ASSIS VELHO DA CUNHA
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PORTARIA Nº 474/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019.
RESOLVE designar a Defensora Pública FRANÇOISE FRAZÃO CAILLEAUX
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PORTARIA Nº 473/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019.
RESOLVE publicar a licença para tratamento de saúde concedida pela Junta Médica do Estado da Bahia
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PORTARIA Nº 472/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019.
RESOLVE deferir o gozo de 20 (vinte) dias das férias suspensas da Defensora Pública ARIANA DE SOUSA SILVA
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PORTARIA Nº 471/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019.
RESOLVE suspender 03 (três) dias da licença prêmio do Defensor Público JOSÉ JAIME DE ANDRADE NETO
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PORTARIA Nº 470/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019.
RESOLVE suspender 08 (oito) dias da licença prêmio da Defensora Pública SANDRA RISÉRIO FALCÃO MATOS TAVARES
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PORTARIA Nº 469/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019.
RESOLVE suspender 02 (dois) dias da licença prêmio da Defensora Pública SANDRA RISÉRIO FALCÃO MATOS TAVARES
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PORTARIA Nº 468/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019.
RESOLVE suspender as férias da Defensora Pública ANA LUIZA BRITO SILVA
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PORTARIA Nº 467/2019, DE 09 DE MAIO DE 2019.
RESOLVE suspender as férias do Defensor Público MARCUS VINÍCIUS LOPES DE ALMEIDA