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PORTARIA Nº 423/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019.
RESOLVE designar a Defensora Pública GUIOMAR SILVA FAUAZE NOVAES
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PORTARIA Nº 422/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019.
RESOLVE:
Art. 1º Criar o Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado da Bahia como meio oficial e único veículo para publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos e das comunicações em geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 572/2017, DE 19 DE JUNHO DE 2017, PUBLICADA NO DOE DE 20/06/2017
RESOLVE designar a Defensora Pública BERTA MODESTO FERNANDES MAGNAVITA
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PORTARIA Nº 366/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019.
RESOLVE designar, em caráter excepcional, os Defensores Públicos
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RESUMO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2018
OBJETO: a prorrogação do prazo de execução do contrato
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RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 73/2018
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 30 (trinta) dias
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RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 44/2017
OBJETO: inclusão da unidade da DPE na Penitenciária Lemos de Britos
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – REDA / 2018
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 572/2017, DE 19 DE JUNHO DE 2017, PUBLICADA NO DOE DE 20/06/2017
RESOLVE designar a Defensora Pública
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PORTARIA Nº 366/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019
RESOLVE designar, em caráter excepcional, os Defensores Públicos