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Atos da Administração
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 1019/2018, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018, PUBLICADA NO DOE DE 23/10/2018.
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PORTARIA Nº 366/2019, DE 05 DE ABRIL DE 2019.
RESOLVE designar, em caráter excepcional
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EXTRATO DA DECISÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ESCOLHA DO CARGO DE OUVIDOR GERAL DA DPE/BA – BIÊNIO 2019.2021, REFERENTE AO PROCESSO Nº 1224190030352, EM 04 DE ABRIL DE 2019.
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DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL
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RESUMO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2018
OBJETO: a prorrogação do prazo de execução do contrato
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RESUMO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 24/2018
OBJETO: acréscimo de 01 (um) postos de vigilante noturno armado para a unidade defensorial de Bom Jesus da Lapa.
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PORTARIA Nº 001/2019, DE 04 ABRIL DE 2019.
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PORTARIA Nº 002/2019, DE 04 ABRIL DE 2019.
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PORTARIA Nº 365/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019.
RESOLVE deferir o pedido de alteração de férias da Defensora Pública IZABEL DO CARMO DE JESUS MARTINS
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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA/COPEL
Objeto: AQUISIÇÃO DE POLTRONAS GIRATÓRIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, CONFORME QUANTITATIVOS, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DEFINIDAS NA SEÇÃO II TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO DA LICITAÇÃO.