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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 352/2019, DE 02 DE ABRIL DE 2019.
RESOLVE deferir o pedido de alteração de férias da Defensora Pública JÚLIA ALMEIDA BARANSKI
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PORTARIA Nº 358/2019, DE 02 DE ABRIL DE 2019.
RESOLVE alterar a Portaria nº 1147/2018, de 29 de novembro de 2018
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RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01/2019
OBJETO: a locação do imóvel urbano situado à Rua Carneiro Ribeiro
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RESUMO DO CONTRATO N° 18/2019
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviço de seguro para 24 (vinte e quatro) veículos oficiais da Defensoria Pública do Estado da Bahia
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 19/2019
OBJETO: contratação da profissional Anna Carla Marques Fracalossi
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PORTARIA Nº 349/2019, DE 01 DE ABRIL DE 2019.
RESOLVE publicar o quadro geral de antiguidade da Defensoria Pública do Estado da Bahia, na forma de anexo único
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PORTARIA Nº 348/2019, DE 01 DE ABRIL DE 2019.
RESOLVE promover, para Classe Intermediária, o membro da Defensoria Pública
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RESOLUÇÃO Nº 005.2019 DE 01 DE ABRIL DE 2019.
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RESUMO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO DE CRÉDITOS PESSOA JURÍDICA.
OBJETO: Prestação de serviços de Telefonia da Rede
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PORTARIA Nº 343/2019, DE 28 DE MARÇO DE 2019.
RESOLVE alterar a Portaria nº 1147/2018, de 29 de novembro de 2018