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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 305/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019.
Deferiu 05 (cinco) dias das férias suspensas da Defensora Pública PALOMA PINA REBOUÇAS AYRES.
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PORTARIA Nº 304/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019.
Deferiu as férias suspensas do Defensor Público MAURÍCIO MARTINS MOITINHO.
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PORTARIA Nº 303/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019.
Deferiu o pedido de alteração de férias da Defensora Pública MARTA CRISTINA NUNES ALMEIDA.
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PORTARIA Nº 302/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019.
Deferiu o pedido de alteração de férias da Defensora Pública ALDA MONTEIRO GONÇALVES.
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PORTARIA Nº 301/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019.
Deferiu o pedido de alteração de férias da Defensora Pública JULIANA COELHO DA SILVEIRA.
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PORTARIA Nº 300/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019.
Deferiu o pedido de alteração de férias do Defensor Público ANDRÉ LIMA CERQUEIRA.
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PORTARIA Nº 299/2019, DE 19 DE MARÇO DE 2019.
Deferiu o pedido de alteração de férias do Defensor Público TANDICK RESENDE DE MORAES JÚNIOR.
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PORTARIA Nº 298/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019.
Reconheceu a gratificação adicional por tempo de serviço, nos termos dos arts. 84 e 85 da Lei nº 6.677, de 26/09/94.
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PORTARIA Nº 297/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019.
Deferiu o pedido de averbação de tempo de serviço da servidora GRAÇA MARIA NASCIMENTODA HORA DA SILVA prestados à Secretaria da Administração do Estado da Bahia.
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PORTARIA Nº 296/2019, DE 18 DE MARÇO DE 2019.
Concedeu à Defensora Pública RITA DE CÁSSIA MOURE ORGE LIMA 30 (trinta) dias de licença prêmio.