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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 156/2020, DE 28 DE JANEIRO DE 2020.
Alterou a Portaria nº 393/2018, de 10/03/2019, sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
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PORTARIA Nº 155/2020, DE 27 DE JANEIRO DE 2020.
Reconheceu a gratificação adicional por tempo de serviço, nos termos dos arts. 84 e 85 da Lei nº 6.677, de 26/09/94.
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PORTARIA Nº 154/2020, DE 27 DE JANEIRO DE 2020.
Suspendeu 04 (quatro) dias de férias da Defensora Pública GUIOMAR SILVA FAUAZE NOVAES, no período de 26/01/2020 a 29/01/2020, com efeitos retroativos, assegurando o gozo para momento oportuno.
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PORTARIA Nº 153/2020, DE 27 DE JANEIRO DE 2020.
Deferiu o pedido de alteração de 20 (vinte) dias de férias da Defensora Pública JULIANA KLEIN VAZ, no período de 27/04/2020 a 16/05/2020, para fruição no período de 15/06/2020 a 04/07/2020.
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PORTARIA Nº 152/2020, DE 27 DE JANEIRO DE 2020.
Deferiu o pedido de alteração de 20 (vinte) dias de férias da Defensora Pública DIANA FURTADO CALDAS GONÇALVES, no período de 02/03/2020 a 21/03/2020, para fruição no período de 11/02/2020 a 01/03/2020.
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PORTARIA Nº 151/2020, DE 27 DE JANEIRO DE 2020.
Designou a Defensora Pública FLÁVIA APOLÔNIO GOMES, para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto ao 5º DP Especializado do Júri, no período de 18/11/2019 a 17/12/2019, com efeitos retroativos.
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PORTARIA Nº 150/2020, DE 27 DE JANEIRO DE 2020.
Deferiu pedido de alteração de 20 (vinte) dias de férias do Defensor Público LEONARDO COUTO SALLES, no período de 27/01/2020 a 15/02/2020, com efeitos retroativos, para fruição no período de 06/07/2020 a 25/07/2020.
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PORTARIA Nº 149/2020, DE 27 DE JANEIRO DE 2020.
Designou a Defensora Pública RAYANA CARNEIRO CAVALCANTE, para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto ao 14º DP Cível, de Relação de Consumo e Comercial, no período de 27/01/2020 a 20/02/2020, com efeitos retroativos.
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PORTARIA Nº 148/2020, DE 27 DE JANEIRO DE 2020.
Suspendeu, por necessidade do serviço, 30 (trinta) dias de férias do Defensor Público RAFSON SARAIVA XIMENES, no período de 17/01/2020 a 15/02/2020, com efeitos retroativos, assegurando o gozo para momento oportuno.
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PORTARIA Nº 147/2020, DE 27 DE JANEIRO DE 2020.
Suspendeu 19 (dezenove) dias de férias do Defensor Público GILMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA, no período de 13/01/2020 a 31/01/2020, com efeitos retroativos, assegurando o gozo para momento oportuno.