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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 178/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
Deferiu o pedido de alteração de férias do Defensor Público CLAUDINO SILVA SANTOS.
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PORTARIA Nº 183/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
Suspendeu por necessidade do serviço, 01 (um) dia da licença maternidade da Defensora Pública EVA DOS SANTOS RODRIGUES.
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RESUMO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2012
OBJETO: prorrogação do Contrato Original por mais 18 (dezoito) meses.
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PORTARIA Nº 185/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
Alterou a Portaria nº 1147/2018, de 29 de novembro de 2018, que trata da tabela de substituição automática dos membros da Defensoria Pública que atuam no interior do Estado para o ano de 2019, no que se refere à Defensoria Pública de Feira de Santana.
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RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2019
OBJETO: a alteração das quantidades previstas para as comarcas de Itaparica e Alagoinhas, bem como a inclusão da comarca de Brumado.
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RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 11/2014
OBJETO: a rescisão amigável do Contrato nº 11/2014, conforme o art. 168, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005.
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – REDA/2018
Convocação de processo simplificado reda.
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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (DPE-BA)
Homologou o resultado final do processo simplificado, para contratação de pessoal, sob o regime especial de Direito administrativo - reda.
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PORTARIA Nº 176/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019.
Deferiu o pedido de alteração de férias do Defensor Público RODRIGO ASSIS ALVES.
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RESUMO DO CONTRATO N° 14/2019
OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade legal, de acordo com as especificações do Termo de Referência do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA.