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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 135/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
Suspendeu 01 (um) dia das férias da Defensora Pública ELEN SALLABERRY PINTO.
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PORTARIA Nº 134/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
Deferiu o pedido de alteração de férias do Defensor Público GUSTAVO LÍVIO DINIGRE PINTO.
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PORTARIA Nº 133/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
Deferiu o pedido de alteração de férias da Defensora Pública PAULA VERENA CARNEIRO CORDEIRO CARILLO.
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PORTARIA Nº 132/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
Deferiu o pedido de alteração de férias da Defensora Pública AMABEL CRYSTHINA MESQUITA MOTA.
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PORTARIA Nº 131/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
Deferiu o pedido de alteração de férias do Defensor Público CAIO CÉSAR NUNES CRUZ.
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PORTARIA Nº 130/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
Deferiu o pedido de alteração de férias do Defensor Público GUSTAVO PEREIRA SILVA.
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PORTARIA Nº 129/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
Deferiu o pedido de alteração de férias da Defensora Pública BERTA MODESTO FERNANDES MAGNAVITA.
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 111/2019, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOE DE 07/02/2019.
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RESUMO DO 15º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 12/2016
OBJETO: a inclusão no Contrato nº 12/2016 de planilhas de serviços, na qualidade de Anexo único, referentes à redistribuição nos valores das planilhas contratual e licitatória, em virtude de atualizações nos quantitativos das demandas para as Unidades Defensoriais de Serrinha, CAB I (Sussuarana), CAB II (Paralela), Santo Amaro e Amargosa, bem como inclusão da Unidade de Lauro de Freitas. A inclusão das planilhas não representa acréscimo de valor ao contrato, mantendo-se o seu valor original. Demais Cláusulas permanecem inalteradas.
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RESUMO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 03/2019
OBJETO: Contratação do Centro de Difusão do Conhecimento (Nome Fantasia: Múltipla Difusão do Conhecimento) para realização do “Curso de Atualização em Direito Processual Civil”, na modalidade presencial, aos servidores e membros da Defensoria Pública do Estado da Bahia, de acordo com as especificações, cronograma e proposta apresentada pelo contratado.