DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL

Despacho: Nessa linha de intelecção, decido pelo não conhecimento do recurso interposto, ante a sua patente intempestividade, visto que não observou o prazo prescrito no art. 121, XXIX, da Lei nº 9.433/05.

PORTARIA Nº 103/2019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.

Deferiu o pedido de averbação de tempo de serviço do Defensor Público HENRIQUE DA COSTA SENNEM BANDEIRA prestados à Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.

PORTARIA Nº 102/2019, DE 05 DE FEVERIERO DE 2019.

Concedeu à Defensora Pública LARISSA GUANAES MINEIRO DE MACÊDO 30 (trinta) dias de licença prêmio.

PORTARIA Nº 101/2019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.

Suspendeu 02 (dois) dias das férias da Defensora Pública TÂMARA CIBELE NASCIMENTO DE CASTRO.

PORTARIA Nº 100/2019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.

Deferiu o pedido de alteração de férias da Defensora Pública JOSEFINA MARQUES DE MATTOS MOREIRA.

PORTARIA Nº 099/2019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.

Suspendeu por necessidade do serviço, as férias da Defensora Pública FIRMIANE VENÂNCIO DO CARMO SOUZA.

PORTARIA Nº 098/2019, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019.

Afastou a pedido, a Defensora Pública RAYANA CARNEIRO CAVALCANTE da sua titularidade junto ao 1º DP de Lauro de Freitas e designá-la para atuar no 1º DP de Turmas Recursais.

RESULTADO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÕNICO Nº 31/2018

OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade legal, conforme quantitativo, especificações e condições definidas na seção II termo de referência do objeto da licitação.

RESUMO DO CONTRATO N° 09/2019

BJETO: aquisição de equipamentos de ar condicionado, de acordo com as especificações do Termo de Referência do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA.

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 082/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019.