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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 097/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.
Deferiu o pedido de interrupção da licença sem vencimentos, para tratar de assuntos particulares, concedida à Defensora Pública RAYANA CARNEIRO CAVALCANTE.
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PORTARIA Nº 096/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.
Deferiu o pedido de alteração de férias do Defensor Público JOSÉ JAIME DE ANDRADE NETO.
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PORTARIA Nº 095/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.
Suspendeu por necessidade do serviço, as férias da Defensora Pública SORAIA RAMOS LIMA.
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PORTARIA Nº 094 /2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.
Exonerou a pedido, a Defensora Pública CRISTINA ULM FERREIRA ARAÚJO do cargo de Coordenadora Executiva das Defensorias Públicas Regionais, e nomeá-la para o cargo de Assessora do Gabinete.
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PORTARIA Nº 093 /2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.
Exonerou a pedido, o Defensor Público PEDRO PAULO CASALI BAHIA do cargo de Subdefensor Público Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, e nomeá-lo para o cargo de Assessor do Gabinete.
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PORTARIA Nº 092/2019, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.
Promoveu os membros da Defensoria Pública.
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RESULTADO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÕNICO Nº 30/2018
OBJETO: aquisição de 01 (um) veículo de transporte, tipo van, conforme especificações e condições definidas na seção II termo de referência do objeto da licitação.
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RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 14/2018
OBJETO: aquisição de 01 (um) scanner com valor unitário de R$ 3.726,60 (três mil, setecentos e vinte e seis reais e sessenta centavos), o que corresponde, a um acréscimo de aproximadamente, 2,82% (dois vírgula oitenta e dois por cento) ao valor inicial do Contrato nº 14/2018, passando o valor global do contrato para R$ 160.242,00 (cento e sessenta mil, duzentos e quarenta e dois reais).
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EDITAL Nº 001/2019, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019.
Aos senhores Defensores Públicos, com atuação nos órgãos de execução de classe final da capital, que se encontram abertas as inscrições para a formação do quadro para atuação no Plantão do Carnaval 2019, consignando o prazo de 05 (cinco) dias contados a partir do dia seguinte à publicação, observadas as seguintes diretrizes.
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DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL
Despacho: Nessa linha de intelecção, acolhendo o parecer emitido pela Assessoria Especial, declaro a procedência do recurso, com o fito de reformar a decisão que julgou a empresa Verde Projetos e Serviços Ltda vencedora do PE 28/2018.