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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 073/2019, DE 31 DE JANEIRO DE 2019.
Deferiu o pedido de alteração de férias da Defensora Pública RENATA VIDAL ROMERO PARDO.
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PORTARIA Nº 072/2019, DE 31 DE JANEIRO DE 2019.
Deferiu o pedido de alteração de férias da Defensora Pública PAULA VERENE CARNEIRO CORDEIRO CARILLO.
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RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 59/2018
OBJETO: o acréscimo de R$ 65.017,76 (sessenta e cinco mil, dezessete reais e setenta e seis centavos), o que equivale a 3,99% (três vírgula noventa e nove por cento) do valor inicial do Contrato nº 59/2018, nos termos do §1º, da Cláusula Primeira do referido Contrato, e com fundamento no art. 143, §1º, da Lei Estadual nº 9.433/2005.
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 066/2019, DE 28 DE JANEIRO DE 2019, PUBLICADA NO DOE DE 29/01/2019.
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PORTARIA Nº 071/2019, DE 30 DE JANEIRO DE 2019.
Deferiu o pedido de alteração de férias da Defensora Pública PALOMA SOUZA MACEDO GALVÃO.
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RESUMO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA QUE ENTRE SI CELEBRAM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA E A EMPRESA AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA
OBJETO: Constitui objeto do presente Acordo a cooperação técnica e administrativa a ser estabelecida entre os acordantes, visando à instalação de uma Sede da Defensoria Pública no Município de Paripiranga/BA, considerando a necessidade de estruturar a Defensoria Pública no Interior do Estado, propiciando por consequência, melhor desempenho das funções essenciais à Justiça.
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ATO Nº 01, DE 29 DE JANEIRO DE 2019.
Usou de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 134, § 2º da Constituição Federal e as disposições estabelecidas nos artigos 48, 54 e 55 da Lei Complementar N.º 101, de 04 de maio de 2000, publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2018.
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PORTARIA Nº 070/2019, DE 29 DE JANEIRO DE 2019.
Deferiu o pedido de alteração de férias do Defensor Público LEONARDO COUTO SALLES.
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 08.2019
OBJETO: contratação do profissional Bruno Silva de Santana, para participação no evento em comemoração ao Dia da Visibilidade Trans, a ser realizado no dia 29 de janeiro de 2019, nesta Capital.
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 07.2019
OBJETO: contratação da profissional Daniela Santos Souza (nome social), para participação no evento em comemoração ao Dia da Visibilidade Trans, a ser realizado no dia 29 de janeiro de 2019, nesta Capital.