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Atos da Administração
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 06.2019
OBJETO: contratação do profissional Dhan Tripodi Pereira Ferreira, para participação no evento em comemoração ao Dia da Visibilidade Trans, a ser realizado no dia 29 de janeiro de 2019, nesta Capital.
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 05.2019
OBJETO: contratação da profissional Nunyara Teles Nascimento, para participação no evento em comemoração ao Dia da Visibilidade Trans, a ser realizado no dia 29 de janeiro de 2019, nesta Capital.
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 04.2019
OBJETO: contratação da profissional Yuna Vitória Santana da Silva, para participação no evento em comemoração ao Dia da Visibilidade Trans, a ser realizado no dia 29 de janeiro de 2019, nesta Capital.
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RESUMO DO CONTRATO N° 11/2019
OBJETO: prestação de serviços terceirizados no período de carnaval compreendido entre 28.02.2019 e 06.03.19 para os postos de transporte, servente, copa e cozinha, garçom e artífice.
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RESUMO DO CONTRATO N° 08/2019
OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços terceirizados de transporte, que consiste na operacionalização da frota de veículos da Defensoria Pública do Estado da Bahia, de acordo com as especificações e obrigações constantes do Termo de Referência, que integram este instrumento na qualidade de ANEXO I, e Proposta de Preços apresentada pela contratada, na qualidade de ANEXO II, com as demais condições previstas neste contrato.
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PORTARIA Nº 069/2019, DE 28 DE JANEIRO DE 2019.
Concedeu à Defensora Pública BIANCA BÁRBARA MALANDRA CARNEIRO BRITTO licença maternidade por 180 (cento e oitenta) dias.
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PORTARIA Nº 068/2019, DE 28 DE JANEIRO DE 2019.
Suspendeu por necessidade do serviço, as férias da Defensora Pública JANAÍNA CANÁRIO CARVALHO FERREIRA.
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PORTARIA Nº 067/2019, DE 28 DE JANEIRO DE 2019.
Suspendeu por necessidade do serviço, as férias da Defensora Pública GIANNA GERBASI SAMPAIO ALMEIDA DE MORAIS.
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PORTARIA Nº 066/2019, DE 28 DE JANEIRO DE 2019.
Nomeou RÔMULO AUGUSTO SILVA BIRINDIBA para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
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RESUMO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO DE CRÉDITOS PESSOA JURÍDICA.
OBJETO: Prestação de serviços de Telefonia da Rede Governo Interior para a DPE referente ao mês de janeiro de 2019.