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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 047/2019, DE 23 DE JANEIRO DE 2019.
Designou a Defensora Pública MARINA RAMOS FERREIRA PIMENTA para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto ao 6º DP Especializado Cível, de Relação de Consumo e Comercial de Salvado.
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PORTARIA Nº 046/2019, DE 23 DE JANEIRO DE 2019.
Suspendeu 02 (dois) dias da licença prêmio da Defensora Pública CLÉCIA SOUZA MOURA.
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PORTARIA Nº 045/2019, DE 23 DE JANEIRO DE 2019.
Designou o Defensor Público NELSON ALVES CÔRTES NETO para atuar no Projeto Defensoria Pública Sem Fronteira.
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RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2019
OBJETO: locação do imóvel urbano situado na Av. Lomanto Júnior, nº 430, Centro, Jacobina/Ba, CEP 44700-000, destinado a sediar a unidade da Defensoria Pública em Jacobina-Ba.
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PORTARIA Nº 044/2019, DE 22 DE JANEIRO DE 2019.
Deferiu o gozo de 01 (um) dia de férias suspenso do Defensor Público PEDRO DE SOUZA FIALHO.
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RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 52/2018
OBJETO: prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 30 (trinta) dias, com termo inicial em 15.01.2019 e termo final em 14.02.2019, bem como a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 30 (trinta) dias, com termo inicial em 03.03.2019 e termo final em 03.04.2019, com base no art. 141, III, da Lei Estadual nº 9.433/2005.
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RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 50/2018
OBJETO: prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 30 (trinta) dias, com termo inicial em 15.01.2019 e termo final em 14.02.2019, bem como a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 30 (trinta) dias, com termo inicial em 07.02.2019 e termo final em 07.03.2019, com base no art. 141, III, da Lei Estadual nº 9.433/2005.
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2017
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 19 de janeiro de 2019.
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RESUMO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA QUE ENTRE SI CELEBRAM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA E O MUNICÍPIO DE CRUZ DAS ALMAS/BA.
OBJETO: Constitui objeto do presente Acordo a cooperação técnica e administrativa a ser estabelecida entre os acordantes, visando à instalação de uma Sede da Defensoria Pública no Município de Cruz das Almas/BA.
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RETIFICAÇÃO DO ANEXO I DO EDITAL Nº 002.2019