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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 043/2019, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.
Designou em caráter excepcional, a Defensora Pública PAULA VERENA CARNEIRO CORDEIRO CARILLO para protocolar a petição inicial de divórcio consensual, na Comarca de Itacaré - BA.
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PORTARIA Nº 042/2019, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.
Concedeu à Defensora Pública MARIA TERESA CARNEIRO SANTOS CINTRA ZARIF 30 (trinta) dias de licença prêmio.
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PORTARIA Nº 041/2019, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.
Suspendeu as férias do Defensor Público LAURO CLAUDINO CHAVES AZEVEDO.
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PORTARIA Nº 040/2019, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.
Suspendeu as férias do Defensor Público ANTONIO RAUL BORGES PALMEIRA.
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PORTARIA Nº 039/2019, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.
Suspendeu 01 (um) dia das férias da Defensora Pública LILIANA SENA CAVALCANTE.
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PORTARIA Nº 038/2019, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.
Suspendeu as férias da Defensora Pública PAULA VERENA CARNEIRO CORDEIRO CARILLO.
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RESUMO DO CONTRATO N° 07/2019
OBJETO: a prestação de serviços de conservação e limpeza por posto de serviço, de acordo com as especificações do Termo de Referência do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA.
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PORTARIA Nº 036/2019, DE 17 DE JANEIRO DE 2019.
Revogou a Portaria nº 1239/2018, de 20/12/2018, publicada no DOE de 21/12/2018.
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RETIFICAÇÃO DE RESUMO DO CONTRATO Nº 02/2019
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RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO À COOPERAÇÃO TÉCNICA
OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 017/2016, por mais 24 (vinte e quatro) meses.