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Atos da Administração
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RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 54/2018
OBJETO: remanejamento de um posto de Copeira da sede de Teixeira de Freitas para a sede de Itapetinga
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RESUMO DO CONTRATO N° 05/2019
OBJETO: aquisição de LICENÇA DE SOFTWARE, de acordo com as especificações do Termo de Referência do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que integram este instrumento na qualidade de Anexos I e II, respectivamente.
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Convocou os candidatos inscritos no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL SOB O REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - REDA.
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RESUMO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 02/2019
OBJETO: renovação da assinatura da Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal e da Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, distribuídas de forma exclusiva pela empresa Lex Editora S.A., pelo período de 12 (doze) meses, nos termos da proposta de preço.
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PORTARIA Nº 027/2019, DE 15 DE JANEIRO DE 2019.
Deferiu o pedido de alteração de férias do Defensor Público CLÁUDIO PIANSKY MASCARENHAS GUTTEMBERG DA COSTA.
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PORTARIA Nº 026/2019, DE 18 DE JANEIRO DE 2019.
Designou a servidora MARCELLA SILVA SANTOS, ocupante do cargo de Secretário de Gabinete, símbolo DAS-3, para substituir a servidora MÁRCIA ROBERTA BARBOSA CRUZ, ocupante do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, durante seu afastamento para gozo de férias.
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PORTARIA Nº 025/2019, DE 15 DE JANEIRO DE 2019.
Suspendeu 02 (dois) dias de férias da Defensora Pública LILIANA SENA CAVALCANTE.
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PORTARIA Nº 024/2019, DE 15 DE JANEIRO DE 2019.
Suspendeu 20 (vinte) dias das férias do Defensor Público USSIEL ELIONAI DANTAS XAVIER FILHO.
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PORTARIA Nº 023/2019, DE 15 DE JANEIRO DE 2019.
Deferiu o pedido de alteração de férias da Defensora Pública SCHEILLA DANIELA ALMEIDA NASCIMENTO.
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PORTARIA Nº 022/2019, DE 15 DE JANEIRO DE 2019.
Deferiu o pedido de alteração de férias da Defensora Pública GABRIELA BITTENCOURT FANECA TRIGUEIRO.