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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 021/2019, DE 15 DE JANEIRO DE 2019.
Deferiu o pedido de alteração de férias da Defensora Pública EVA DOS SANTOS RODRIGUES.
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PORTARIA Nº 020/2019, DE 15 DE JANEIRO DE 2019.
Deferiu o pedido de alteração de férias do Defensor Público ANTÔNIO RAUL BORGES PALMEIRA.
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PORTARIA Nº 019/2019, DE 15 DE JANEIRO DE 2019.
Suspendeu 01 (um) dias de férias da Defensora Pública ISABEL CRISTINA SOUZA NEVES ALMEIDA.
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PORTARIA Nº 018/2019, DE 15 DE JANEIRO DE 2019.
Concedeu à Defensora Pública CLECIA SOUZA MOURA 30 (trinta) dias de licença prêmio.
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RESUMO DO CONTRATO N° 03/2019
OBJETO: a prestação de serviços de conservação e limpeza por posto de serviço, de acordo com as especificações do Termo de Referência do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela CONTRATADA.
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RESUMO DO CONTRATO N° 01/2019
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados para os postos de recepcionista.
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PORTARIA Nº 017/2019, DE 11 DE JANEIRO DE 2019.
Designou a Defensora Pública TÂMARA CIBELE NASCIMENTO DE CASTRO para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto ao 5º DP de Execução Penal.
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DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL
Despacho: Ante o exposto, acolhendo o parecer emitido pela Assessoria Especial, declaro a procedência do recurso, com o fito de desclassificar a empresa Mirante Terceirização e Serviços EIRELI no PE 28/2018. Salvador, 09/01/2019.
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DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL
Despacho: Nessa linha de intelecção, acolhendo o parecer emitido pela Assessoria Especial, declaro a procedência do recurso, com o fito de reformar a decisão que julgou a empresa Mirante Terceirização e Serviços Eireli vencedora do PE 28/2018.
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01/2019
OBJETO: assinatura anual do Boletim IBCCRIM, impresso e on-line, 12 volumes, de março/2019 a fevereiro/2020, editado, distribuído e comercializado exclusivamente pelo IBCCRIM.