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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 1141/2018, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.
Nomeou para o cargo de Defensor(a) Público(a), Classe Inicial, o(a) candidato(a) aprovado(a), constante da lista abaixo, ficando, de logo, convocado(a) para fazer a comprovação documental do preenchimento dos requisitos básicos à investidura no cargo.
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PORTARIA Nº 1140/2018, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.
Deslocou a candidata ao cargo de Defensor Público, 1ª Classe, CAMILA VEIGA CHETTO COUTINHO para o final da lista do VII Concurso Público.
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PORTARIA Nº 1139/2018, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.
Deferiu o gozo de 02 (dois) dias das férias suspensas da Defensora Pública ELIZETE REIS DOS SANTOS.
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 75/2018
OBJETO: custeio de inscrição para 01 (uma) servidora pública no XVI Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS) a se realizar nos dias 02 a 07 de dezembro de 2018, na cidade de Vitória-ES.
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 69/2018
OBJETO: contratação do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, para realização do curso de capacitação “Regularização Fundiária de Interesse Social - aspectos controvertidos do Direito Real de Laje”, que será ministrado pela professora Rosane de Almeida Tierno.
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INEXIGIBILIDADE Nº59/2018 – TORNAR SEM EFEITO
Tornou sem efeito a inexigibilidade nº 59/2018, publicada no Diário Oficial do Estado, em 26 de setembro de 2018, que tem como objeto “o custeio de inscrição para 01 (uma) servidora pública no XVI Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS) a se realizar nos dias 02 a 07 de dezembro de 2018, na cidade de Vitória-ES”.
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PORTARIA Nº 1138/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.
Afastou a Defensora Pública ELAINA DA SILVA ROSAS, das suas funções junto à designação na 4º DP Extrajudicial Especializado em Relação de Consumo de Salvador/BA.
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PORTARIA Nº 1137/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.
Exonerou a servidora RAFAELA VIEIRA BONFIM MOSCOVITS do cargo de Secretário Administrativo, símbolo DAI-5, e nomeá-la para o cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-3, da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
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PORTARIA Nº 1136/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.
Exonerou a servidora VILMA MARIA DOS SANTOS REIS do cargo de Ouvidora Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, símbolo DAS-2C, e nomeá-la para o cargo de Ouvidora Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, símbolo DAS-2B.
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PORTARIA Nº 1135/2018, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.
Nomeou para o cargo de Defensor(a) Público(a), Classe Inicial, o(a) candidato(a) aprovado(a), constante da lista abaixo, ficando, de logo, convocado(a) para fazer a comprovação documental do preenchimento dos requisitos básicos à investidura no cargo.