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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 1099/2018, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018.
Nomeou para o cargo de Defensor(a) Público(a), Classe Inicial, o(a) candidato(a) aprovado(a), constante da lista abaixo, ficando, de logo, convocado(a) para fazer a comprovação documental do preenchimento dos requisitos básicos à investidura no cargo.
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PORTARIA Nº 1098/2018, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018.
Designou em caráter excepcional, o Defensor Público GUSTAVO VIEIRA SOARES para atuar na Sessão Plenária do Júri.
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PORTARIA Nº 1097/2018, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018.
Designar em caráter excepcional, o Defensor Público GUSTAVO VIEIRA SOARES para atuar na Sessão Plenária do Júri.
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PORTARIA Nº 1096/2018, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018.
Deferiu o gozo de 04 (quatro) dias das férias suspensas da Defensora Pública PALOMA PINA REBOUÇAS AYRES.
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PORTARIA Nº 1095/2018, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018.
Deferiu o gozo das férias suspensas da Defensora Pública GISELE AGUIAR RIBEIRO PEREIRA ARGOLO.
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PORTARIA Nº 1094/2018, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018.
Deferiu o gozo das férias suspensas do Defensor Público WALTER NUNES FONSECA JÚNIOR.
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PORTARIA Nº 1092/2018, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018.
Deferiu o pedido de alteração de férias da Defensora Pública JÚLIA ALMEIDA BARANSKI.
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RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 32/2015
OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 32/2015, no que diz respeito ao serviço de suporte técnico e manutenção evolutiva de versão da solução, por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 08.11.2018 e termo final em 08.11.2019, passando o seu valor mensal de R$ R$ 16.262,40 (dezesseis mil, duzentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), para R$ 16.904,76 (dezesseis mil, novecentos e quatro reais e setenta e seis centavos).
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RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 69/2016
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 69/2016, por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 20.11.2018 a 20.11.2019, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005.
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 46/2018
OBJETO: a aquisição de novos mobiliários, totalizando o valor de R$ 16.008,93 (dezesseis mil e oito reais e noventa e três centavos), o que corresponde, aproximadamente, a um acréscimo de 23,71% (vinte e três vírgula setenta e um por cento) ao valor inicial do Contrato nº 46/2018, consoante previsto no § 1º, Cláusula Primeira, do referido instrumento, c/c o § 1º, II, do art. 143 da Lei Baiana nº 9.433/05.