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Atos da Administração
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PORTARIA Nº 1056/2018, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018.
Deferiu o pedido de alteração de férias do Defensor Público JOÃO TIBAU CAMPOS.
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RESUMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 65/2018
OBJETO: contratação da profissional Daniela Lima de Andrade Borges, para participação no Curso Prático de Direito Tributário - Tributos Municipais, a ser realizado no dia 29 de novembro de 2018, nesta Capital.
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RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 269/2018
OBJETO: contratação de instituição especializada em planejamento, gestão e execução de processo seletivo simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado - REDA, com vistas ao provimento de 41 (quarenta e uma) vagas de Nível Superior, 33 (trinta e três) vagas de Nível Médio ou equivalente e 03 (três) vagas de Nível Técnico e cadastro reserva, distribuídas em 13 (treze) cargos de Nível Superior, 01 (um) cargo de Nível Médio ou equivalente e 01 (um) cargo de nível Médio Técnico, na capital e no interior.
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RESUMO DO 13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 47/2008
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 47/2008, por mais 12 (doze) meses.
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RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2015
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 15/2015 por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 30.10.2018 e termo final em 30.10.2019, com base no art. 140, II, da Lei Estadual nº 9.433/2005.
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RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO ENTRE A DPE E O DETRAN/BA
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação para a solução extrajudicial de possíveis conflitos entre o Detran e os assistidos da Defensoria Pública da Bahia.
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RESUMO DO CONTRATO N° 60/2018
OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviço terceirizado de conservação e limpeza por posto de serviço para diversas unidades da DPE/BA no Estado da Bahia.
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PORTARIA Nº 1054/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018.
Nomeou para o cargo de Defensor(a) Público(a), Classe Inicial, o(a) candidato(a) aprovado(a), constante da lista abaixo, ficando, de logo, convocado(a) para fazer a comprovação documental do preenchimento dos requisitos básicos à investidura no cargo.
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PORTARIA Nº 1053/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018.
Nomeou para o cargo de Defensor(a) Público(a), Classe Inicial, o(a) candidato(a) aprovado(a), constante da lista abaixo, ficando, de logo, convocado(a) para fazer a comprovação documental do preenchimento dos requisitos básicos à investidura no cargo.
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PORTARIA Nº 1052/2018, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2018.
Nomeou para o cargo de Defensor(a) Público(a), Classe Inicial, o(a) candidato(a) aprovado(a), constante da lista abaixo, ficando, de logo, convocado(a) para fazer a comprovação documental do preenchimento dos requisitos básicos à investidura no cargo.