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Atos da Administração
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RESULTADO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÕNICO Nº 12/2018 PROCESSO Nº. 1224180027652.
OBJETO: aquisição de livros, conforme quantitativos, especificações e condições definidas na seção II termo de referência do objeto da licitação.
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 871/2018, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018, PUBLICADA NO DOE DE 12/09/2018.
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PORTARIA Nº 875/2018, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.
Designou o Defensor Público MAURÍCIO GARCIA SAPORITO para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto ao 8º DP Especializado Criminal de Salvador.
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PORTARIA Nº 874/2018, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018.
Designou o Defensor Público PEDRO PAULO CASALI BAHIA para exercer a substituição automática, em caráter excepcional, junto ao 4º DP Especializado de Execução Penal de Salvador.
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RESUMO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 51/2016
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 51/2016, de prestação do Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) - Modalidade Longa Distância Nacional e Internacional, por mais 12 (doze) meses.
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RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 46/2017
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 46/2017 por mais 12 (doze) meses.
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RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2015
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 13/2015 por mais 36 (trinta e seis) meses.
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RESUMO DO CONTRATO N° 45/2018
OBJETO: aquisição de 23 (vinte e três) scanners do Lote 1, de acordo com as especificações do Termo de Referência do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela Contratada.
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RESUMO DO TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA E A EMPRESA GEORGE DE ALMEIDA MENEZES 01177153440
OBJETO: estabelecer cooperação técnica entre as partes, para que a empresa GEORGE DE ALMEIDA MENEZES 01177153440 auxilie a Coordenação de Modernização e Informática da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA.
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PORTARIA Nº 873/2018, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018.
Deferiu o pedido de alteração de férias da Defensora Pública CRISTIANE DA SILVA BARRETO NOGUEIRA.